Regulamentação do fim da escala 6x1 fica para o retorno de Lula ao Brasil

Foto: Lula durante promulgação do fim da escala 6×1 Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

A publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 foi postergada pelo governo federal. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a medida deve ser oficializada apenas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens internacionais, com a expectativa de que o texto seja publicado a partir de 16 de novembro.

O adiamento ocorreu porque o presidente não teve tempo hábil para analisar o documento na última semana, conforme relataram fontes ligadas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O governo trabalha para garantir que a transição para a jornada de 40 horas semanais e a implementação dos dois dias de descanso remunerado ocorram conforme o planejado após a promulgação da emenda constitucional, ocorrida em 16 de outubro.

Atualmente, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros estão submetidos à escala 6x1. A nova regulamentação, que visa ampliar a qualidade de vida e o tempo de convivência familiar, também detalhará como acordos coletivos poderão organizar a jornada, reforçando a prevalência dessas negociações sobre a legislação em pontos específicos, conforme defende o ministro Luiz Marinho.

Enquanto o decreto não é publicado, o presidente Lula cumpre agenda no exterior. Nesta segunda-feira (9), ele iniciou viagem à Turquia para participar da COP31, seguindo posteriormente para as Filipinas para a cúpula da Asean. A expectativa é que, com o retorno, o governo acelere os trâmites para a transição que impactará setores como comércio, serviços e logística.

Em resumo

• O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 foi adiado para após o retorno de Lula ao Brasil, com previsão de publicação a partir de 16 de novembro.
• A mudança constitucional, promulgada em 16 de outubro, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
• A medida impacta diretamente 14,9 milhões de trabalhadores e inclui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.