CVM ajusta normas para agências de risco de olho no mercado europeu
A Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução 251, atualizando regras para agências de classificação de risco para alinhar o Brasil aos padrões da União Europeia.
Foto: Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Crédito: IA/Brasil 247 · Original e licença
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou nesta segunda-feira (9) a Resolução CVM 251, que estabelece novas diretrizes para as agências de classificação de risco de crédito que atuam no mercado de capitais brasileiro. A medida busca adequar a regulação nacional às normas europeias, um passo estratégico para que o Brasil obtenha o reconhecimento de equivalência junto à União Europeia, facilitando a atuação de empresas locais no exterior.
As novas regras abrangem pontos sensíveis da operação dessas agências, como o aprimoramento das metodologias de avaliação, o fortalecimento de salvaguardas contra conflitos de interesse e critérios mais rígidos para a manipulação de dados e a elaboração de relatórios de rating. A norma é fruto da Agenda Regulatória de 2026 e incorporou sugestões colhidas em consulta pública realizada entre julho e setembro de 2025.
O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a transparência e a integridade do mercado. A dispensa da Análise de Impacto Regulatório foi justificada pelo caráter de convergência internacional da medida, amparada pela legislação vigente.
Em resumo
- A Resolução CVM 251 atualiza as normas para agências de risco no Brasil.
- O objetivo central é alinhar o mercado nacional às exigências da União Europeia.
- As mudanças focam em governança, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Fonte: Brasil 247
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