Prerrogativas propõe reforma profunda no Judiciário com foco em ética e mandatos

Foto: Presidente Lula (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto de sanção relacionada a fundos da para o sistema judiciário - Pedro Ladeira - 4.set.26/Folhapress · Original e licença

O grupo Prerrogativas, coletivo de juristas alinhado ao governo Lula, colocou na mesa uma proposta ambiciosa para redesenhar o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. O documento, que soma 48 páginas, foi entregue ao presidente ainda na pré-campanha e agora ganha tração como uma das metas prioritárias para o novo mandato, conforme sinalizado pelo próprio chefe do Executivo em falas recentes sobre a necessidade de magistrados mais éticos e distantes de conflitos de interesse.

Entre as medidas centrais, o grupo defende a implementação de mandatos fixos de 12 anos para ministros do STF e do STJ, acompanhados de uma faixa etária específica para novas indicações, que deve variar entre 45 e 63 anos. O projeto também busca alterar a cara dos tribunais superiores ao instituir cotas de gênero e raça, exigindo uma representação mínima de mulheres e pessoas negras nas cortes.

Para garantir a integridade dos magistrados, o texto sugere um código de ética rigoroso, que veda o recebimento de presentes acima de R$ 100 e proíbe que partes interessadas em processos arquem com custos de transporte ou hospedagem de autoridades. A fiscalização dessas normas ficaria sob responsabilidade de uma comissão vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.

A proposta também ataca o foro privilegiado, restringindo a competência do Supremo Tribunal Federal apenas aos presidentes dos Poderes e ao procurador-geral da República. Parlamentares, governadores e prefeitos seriam julgados em primeira instância por um colegiado de três juízes, com decisões tomadas de forma unificada para evitar a exposição de votos individuais.

Para viabilizar a articulação dessas mudanças, os juristas sugerem que o Ministério da Justiça volte a abrigar uma estrutura dedicada exclusivamente ao tema, por meio da recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário. Segundo Bruno Salles e Marco Aurélio de Carvalho, coordenadores do grupo, o texto serve como base para um diálogo amplo com a sociedade e entidades da classe, sendo visto como um pilar estrutural para o legado da gestão petista.

Em resumo: - Proposta estabelece mandatos de 12 anos para ministros de cortes superiores e cotas de diversidade. - Criação de código de ética veda presentes e custeio de viagens por interessados. - Restrição do foro privilegiado e recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário são prioridades.