Reforma do Judiciário entra na pauta de 2027: entenda o que está em jogo

Foto: - (Alejandro Zambrana/STF) · Original e licença

O ano de 2026 termina com o Poder Judiciário no centro de um intenso debate político. Diante de críticas à atuação da Corte e da necessidade de modernização, o governo Lula já articula uma proposta ampla de reforma, com previsão de envio ao Congresso Nacional em 2027. Em seu pronunciamento após a reeleição, o presidente classificou como urgente a tarefa de recuperar a credibilidade do sistema judicial.

No Legislativo, diferentes frentes buscam alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) trabalha em uma proposta que estabelece mandatos de dez anos para ministros, sem recondução, além de prever paridade de gênero e maior participação da sociedade civil. Já o deputado Danilo Forte (PP-CE) defende mandatos de oito anos e restrições severas às decisões monocráticas, que hoje permitem a magistrados suspender atos de outros Poderes individualmente.

No Senado, a PEC 17/2026, de autoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA), propõe mudanças nos critérios de escolha, exigindo que os indicados integrem a magistratura e tenham entre 60 e 70 anos. O texto, que conta com assinaturas de parlamentares como Sergio Moro e Flávio Bolsonaro, também sugere uma quarentena de cinco anos para ministros após deixarem o cargo.

Enquanto o Congresso articula as propostas, o próprio STF mantém um Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, que deve apresentar recomendações até 19 de dezembro. O foco do grupo inclui a redução da morosidade, o uso de inteligência artificial e a transparência institucional. Contudo, qualquer alteração estrutural via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigirá um amplo consenso, dependendo de votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa.

Em resumo

• O governo Lula prepara uma reforma judicial para 2027, focada em transparência e eficiência.
• Parlamentares articulam PECs que propõem mandatos fixos para ministros do STF e limites a decisões monocráticas.
• O STF possui um grupo interno de estudos com prazo até 19 de dezembro para sugerir modernizações.
• A aprovação de qualquer mudança constitucional exige quórum qualificado de três quintos no Congresso.