Julgamento no STF sobre previdência complementar gera alerta de rombo bilionário

Foto: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão plenária da Corte, em Brasília - Mateus Bonomi - 02.set.26/Folhapress · Original e licença

Um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado forte apreensão no setor de previdência complementar. A corte analisa um recurso movido por aposentadas do Banco do Brasil que buscam equiparar o tempo de contribuição exigido para mulheres ao critério aplicado pelo INSS, que limita a exigência a 25 anos de trabalho.

Atualmente, o regulamento da Previ, a caixa de previdência dos funcionários do banco, estabelece o teto de 30 anos para ambos os sexos. Caso a tese das aposentadas prevaleça e seja fixada como entendimento geral, o impacto financeiro estimado pelos fundos de pensão alcança R$ 45,5 bilhões. Somente no caso do Banco do Brasil, o custo projetado é de R$ 23 bilhões, valor que seria compartilhado entre o patrocinador e os demais associados.

O placar no STF registra, até o momento, cinco votos favoráveis às aposentadas e três contrários. O julgamento, que ainda aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, preocupa a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão avalia que a decisão pode desestruturar o sistema de capitalização, que se baseia em reservas individualizadas.

Segundo Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, a medida representaria um redesenho inédito do sistema ao tentar impor um caráter solidário a um regime de acumulação. A autarquia deve apresentar nos próximos dias um levantamento detalhado sobre os reflexos da possível mudança para os 289 planos de previdência complementar do país, que incluem fundos ligados à União e aos estados.

Em resumo

• O STF analisa recurso para reduzir tempo de contribuição de mulheres em planos de previdência complementar.
• O custo estimado para o setor é de R$ 45,5 bilhões, com R$ 23 bilhões concentrados no Banco do Brasil.
• O placar atual é de 5 a 3 favorável às aposentadas, restando dois votos para a conclusão.
• A Previc alerta que a decisão pode comprometer a sustentabilidade do modelo de capitalização.