Polícia Federal refaz relatórios sobre ministros do STF após excessos em apurações

Foto: Edson Fachin e Andrei Rodrigues Crédito: Antonio Augusto/STF | Tom Costa/MSP · Original e licença

A cúpula da Polícia Federal determinou a reescrita de três relatórios que tratam de possíveis vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal. A ordem partiu da direção-geral da corporação após uma avaliação interna concluir que os textos originais extrapolavam as funções da polícia ao incluir cruzamentos de dados e interpretações que poderiam ser lidos como investigações diretas contra autoridades com foro privilegiado, prática vedada pelo regimento interno do tribunal.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado o material em outubro com a diretriz de que o conteúdo fosse puramente descritivo, sem juízos de valor. A nova orientação exige que cada magistrado mencionado tenha um documento individual contendo apenas os fatos brutos extraídos de aparelhos apreendidos na Operação Compliance Zero. A expectativa é que os novos arquivos cheguem ao tribunal até o fim de novembro, permitindo que o plenário da Corte decida, com base apenas nos dados, se há necessidade de abrir procedimentos formais.

Os documentos em revisão mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. As citações envolvem registros de mensagens, contratos de escritórios de advocacia ligados a familiares e menções a encontros. A Polícia Federal reforçou que a presença de nomes de autoridades em documentos apreendidos não significa, por si só, a existência de condutas ilícitas.

Paralelamente à revisão dos relatórios, a Polícia Federal promoveu o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de suas posições de comando na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A direção da corporação negou que a mudança tenha qualquer ligação com o conteúdo dos documentos sobre os ministros, justificando as trocas como parte de uma reestruturação administrativa iniciada em outubro.

Em resumo: - A Polícia Federal está reescrevendo relatórios sobre ministros do STF para remover análises que extrapolavam o caráter descritivo. - A medida visa evitar que o material seja interpretado como investigação ilegal contra magistrados. - Dois delegados de alto escalão foram afastados de suas funções, embora a PF negue relação com o caso. - Os novos documentos devem ser entregues ao STF até o final de novembro de 2026.