Justiça condena rede Assaí por humilhações e restrição ao uso de banheiros

A rede de atacarejo Assaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira, refere-se a irregularidades graves constatadas em uma unidade da empresa localizada em Piracicaba, no interior de São Paulo.

A ação, movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, expôs um cenário de abusos que incluía a proibição ou restrição severa para que funcionários utilizassem o banheiro. Relatos colhidos pelo sindicato e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) apontam que trabalhadores eram submetidos a humilhações públicas e cobranças excessivas. Em casos extremos, funcionárias chegaram a urinar no próprio posto de trabalho por não receberem autorização para se ausentar.

Além da indenização, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a sentença impõe que a rede cesse imediatamente práticas como o desvio de função, a imposição de escalas imprevisíveis e qualquer forma de violência psicológica. O descumprimento das ordens judiciais pode gerar multas diárias de R$ 5 mil por infração, acrescidas de R$ 1 mil por trabalhador afetado.

Em sua defesa, o Assaí contestou a validade da pesquisa apresentada pelo sindicato e negou a existência de restrições arbitrárias, alegando que apenas organizava a substituição dos operadores. Em nota, a empresa afirmou que "não compactua com assédio" e que está conduzindo uma apuração interna para avaliar as medidas cabíveis sobre o caso.

Em resumo

• A rede Assaí foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.
• Denúncias incluíram restrição ao uso de banheiros, assédio moral e desvio de função.
• A decisão judicial proíbe a empresa de manter escalas imprevisíveis e práticas abusivas.
• O valor da condenação será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).