Fim de uma era: STF arquiva o histórico Inquérito das Fake News

Foto: - Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Isac Nóbrega/PR) · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente, nesta segunda-feira (9), o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotados os objetivos da investigação iniciada em março de 2019.

Instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o procedimento foi criado em um momento de intensa hostilidade contra a Corte, marcada por ameaças a ministros e campanhas de desinformação. Sob a relatoria inicial de Alexandre de Moraes, o inquérito tornou-se um instrumento central na defesa das instituições democráticas, revelando estruturas de financiamento e articulação de redes de extrema direita que buscavam desestabilizar o Estado de Direito.

Ao longo de quase oito anos, a investigação avançou sobre diversos núcleos, incluindo o chamado 'Gabinete do Ódio', ataques ao sistema eleitoral e a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia. O inquérito serviu como base para mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações, que permanecem válidas. Segundo Fachin, o arquivamento não anula as provas colhidas nem as decisões judiciais já proferidas, mas encerra um ciclo de apuração que não poderia se estender indefinidamente.

O encerramento ocorre após uma trajetória marcada por intensos debates jurídicos. Em 2020, o plenário do STF validou a constitucionalidade da investigação por dez votos a um. Recentemente, o inquérito também foi palco de divergências internas, culminando na decisão de Fachin, em 9 de setembro, de retirar Alexandre de Moraes da relatoria. O arquivamento agora consolida o fim de um dos capítulos mais decisivos da história recente do Judiciário brasileiro.

Em resumo

• O Inquérito 4.781 foi arquivado por decisão de Edson Fachin após parecer favorável da PGR.
• A investigação, aberta em 2019, foi essencial para identificar ataques antidemocráticos e redes de desinformação.
• O encerramento não anula condenações, provas ou ações penais já em curso.
• O procedimento deixa um legado de mais de 1.600 ações penais derivadas de suas apurações.