Decisão de Fachin encerra Inquérito das Fake News e gera divergências no STF

Foto: Os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes – 01/08/2025 Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, oficializou na segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão, que encerra uma investigação aberta em março de 2019, foi tomada após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que o procedimento atingiu sua finalidade e não poderia tramitar sem um prazo determinado.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o encerramento provocou um racha interno na Corte. Enquanto parte dos ministros defende que o inquérito foi um mecanismo essencial para a proteção das instituições democráticas, integrantes próximos ao ministro Alexandre de Moraes expressam preocupação com a perda de um instrumento de resposta a ataques direcionados ao Judiciário.

Fachin ressaltou que a medida não anula decisões anteriores nem questiona a constitucionalidade da abertura do inquérito, validada pelo plenário em 2020. O magistrado destacou que as provas reunidas ao longo dos anos foram fundamentais para o início de mais de 1,6 mil ações penais, mantendo a validade de todos os processos derivados da investigação.

A movimentação trouxe à tona debates sobre métodos e prazos processuais. Conforme apurado pela jornalista Andreza Matais, no Metrópoles, Alexandre de Moraes relembrou que a primeira prisão no âmbito do inquérito, a do ex-deputado Daniel Silveira, ocorreu após ameaças contra o próprio Fachin. O caso, que culminou na condenação de Silveira em 2022, é citado por defensores da continuidade do inquérito como exemplo de sua eficácia.

O tema já vinha sendo alvo de discussões internas. Em setembro, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de critérios regimentais mais rígidos para o encerramento de investigações, enquanto o decano Gilmar Mendes reiterou a importância histórica do inquérito na defesa da democracia durante o governo anterior.

Em resumo

• Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news após aval de Paulo Gonet.
• A investigação, aberta em 2019, resultou em mais de 1,6 mil ações penais.
• A decisão gerou divergências entre ministros sobre a eficácia e o futuro dos instrumentos de proteção do STF.