Fachin encerra inquérito das fake news e provoca divergências no Supremo

Foto: Edson Fachin e Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão, tomada após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encerra uma investigação iniciada em 2019, mas preserva a validade de todos os atos processuais e das mais de 1.600 ações penais que surgiram a partir das provas coletadas ao longo dos anos.

A medida, contudo, não foi consensual e expôs divisões internas na Corte. Segundo apuração do jornal O Globo, enquanto uma ala do tribunal defende que o inquérito cumpriu seu papel histórico de salvaguardar as instituições democráticas, ministros próximos ao ministro Alexandre de Moraes — relator original do caso — expressaram preocupação com a perda de um mecanismo de defesa contra ataques ao Judiciário.

Em sua decisão, Fachin pontuou que o encerramento não questiona a constitucionalidade da abertura do procedimento, validada pelo plenário em 2020. O ministro destacou que o debate atual não se refere à origem da investigação, mas à sua permanência. O magistrado também reconheceu que o inquérito foi fundamental para a responsabilização de envolvidos em atentados contra o Estado de Direito.

O processo de encerramento foi marcado por tensões. Em setembro, o ministro Flávio Dino questionou a condução do tema, indagando se seria possível a um julgador prometer o fim de uma investigação. Já o decano Gilmar Mendes defendeu publicamente a continuidade do inquérito, argumentando que a estabilidade política do país foi mantida justamente pela existência dessa apuração.

A transição do caso ocorreu em setembro, quando Fachin retirou a relatoria de Moraes e centralizou a condução na Presidência do STF. Com o arquivamento, o material foi encaminhado à PGR, consolidando o fim de uma das investigações mais emblemáticas da história recente do tribunal.

Em resumo

• Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news após aval da PGR.
• Mais de 1.600 ações penais derivadas da investigação permanecem válidas.
• Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino divergiram sobre o encerramento.
• A decisão encerra a relatoria de Alexandre de Moraes sobre o procedimento.