Fachin encerra inquérito das fake news e abre sigilo de autos no STF

Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto: Reprodução · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), marca o fim de uma investigação aberta em março de 2019, sob a presidência de Dias Toffoli, e que foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano.

Embora tenha ordenado a abertura dos autos, Fachin estabeleceu que documentos contendo informações protegidas por sigilo bancário, fiscal, telefônico e dados de vida privada sejam retirados do processo principal. Esse material será reunido em um apenso específico que permanecerá sob sigilo para resguardar a intimidade dos envolvidos. Apenas após essa triagem o restante do conteúdo será tornado público.

Nos bastidores da Corte, a medida gera apreensão. Integrantes do tribunal avaliam que a publicidade dos documentos pode servir de base para que defesas de condenados apresentem novos pedidos de revisão criminal, questionando procedimentos adotados ao longo dos sete anos de tramitação do inquérito. Fachin, contudo, ressaltou que o arquivamento não invalida automaticamente os atos praticados ou as ações penais derivadas das provas colhidas.

O ministro destacou que, embora a investigação tenha sido fundamental para a proteção das instituições, sua manutenção por tempo indeterminado carecia de sustentação jurídica. Além do arquivamento, o presidente do STF determinou a análise individual de 104 procedimentos vinculados ao caso, visando definir quais devem seguir de forma autônoma e sob qual responsabilidade.

Em resumo

• Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news, acolhendo manifestação da PGR.
• O sigilo será levantado, exceto para dados bancários, fiscais e telefônicos, que ficarão em apenso reservado.
• A decisão abre margem para que defesas contestem atos processuais realizados durante a condução do inquérito.
• O STF fará uma triagem de 104 procedimentos vinculados para decidir o destino de cada um.