Grupo Prerrogativas denuncia desembargadora ao CNJ por postagens políticas e decisões sobre bets

Foto: A desembargadora Adriana Pileggi. Foto: reprodução · Original e licença

O coletivo de advogados Prerrogativas, liderado por Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, formalizou uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Adriana Pileggi, que atua no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A iniciativa, registrada na última sexta-feira (6), coloca sob escrutínio a conduta da magistrada, especialmente no que diz respeito à sua neutralidade em casos de repercussão política.

A base da representação envolve postagens em redes sociais que teriam sido feitas pela juíza. O grupo aponta que, em 2020, a magistrada teria feito críticas severas ao Partido dos Trabalhadores, além de demonstrar apoio à família Bolsonaro. Os advogados argumentam que tais comportamentos ferem as normas constitucionais que proíbem juízes de se envolverem em militância político-partidária.

O descontentamento com a atuação de Pileggi se intensificou após ela emitir uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas ligadas à CDA Gaming. A decisão ia na contramão de uma medida provisória do governo Lula, que buscava justamente o bloqueio dessas plataformas. A manobra, contudo, durou pouco: no mesmo dia, a presidência do TRF-3 derrubou a liminar, mantendo as empresas fora do ar. O tema das apostas segue sob rigor, com o ministro Luiz Fux, do STF, negando na segunda-feira (9) pedidos de outras 29 empresas que tentavam retomar suas operações.

Em sua defesa, Adriana Pileggi afirmou que sua carreira de mais de três décadas é marcada pela aplicação técnica das leis e pela independência. A magistrada sustentou que o fato de um juiz ter convicções pessoais não significa que ele esteja exercendo atividade político-partidária. Ela ainda relembrou que, em 1998, chegou a rejeitar uma denúncia contra o então presidente Lula, reforçando que sua decisão sobre as bets foi estritamente jurídica e desprovida de qualquer viés ideológico.

Em resumo

• O grupo Prerrogativas questiona no CNJ a imparcialidade da desembargadora Adriana Pileggi devido a publicações políticas.
• A magistrada liberou casas de apostas contrariando o governo, mas a decisão foi rapidamente suspensa pelo TRF-3.
• O ministro Luiz Fux, do STF, também barrou o retorno de 29 empresas de apostas ao mercado brasileiro.
• A desembargadora nega qualquer motivação política e defende que suas decisões seguem critérios estritamente técnicos.