STF abre mesa de conciliação para discutir cronograma do fim da escala 6x1

Foto: Flávio Dino Crédito: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação decisiva para definir os rumos da implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Convocada pelo ministro Flávio Dino, a sessão reúne representantes do setor produtivo, centrais sindicais, parlamentares e órgãos federais para debater os prazos de transição estabelecidos pela emenda constitucional aprovada em outubro.

O centro do embate jurídico envolve as confederações patronais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscam na Corte o adiamento das novas regras, alegando dificuldades operacionais para reorganizar escalas e realizar contratações em um curto período. Enquanto a CNC pleiteia o adiamento da primeira fase para 2027, a CNI defende a suspensão dos prazos por um ano e maior flexibilidade em acordos coletivos.

Até o momento, o ministro Flávio Dino não concedeu liminares para paralisar o cronograma, mantendo as datas vigentes. O magistrado impôs limites claros para a audiência: o debate deve se restringir exclusivamente aos aspectos operacionais e logísticos, sendo vedada qualquer tentativa de reverter a redução da jornada ou o aumento do descanso semanal, conquistas fundamentais dos trabalhadores.

A transição normativa prevê que, a partir de 16 de dezembro, a carga horária semanal máxima caia para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso. O patamar definitivo de 40 horas semanais deve ser atingido em dezembro de 2027.

Enquanto o Judiciário analisa o cronograma, o governo federal aguarda o retorno do presidente Lula de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas para publicar o decreto regulamentador. A expectativa é que o texto não preveja exceções setoriais, mas permita ajustes flexíveis via negociações coletivas.

Em resumo

• STF realiza audiência para debater prazos de transição da escala 6x1.
• Setor patronal pede adiamento, mas ministro Flávio Dino veda retrocessos no mérito da lei.
• Cronograma atual mantém redução da jornada para 42 horas a partir de 16 de dezembro.
• Decreto federal aguarda retorno de Lula para ser publicado.