CNJ é acionado contra magistrada do TRF-3 por suspeita de viés político em decisão sobre bets

Foto: CNJ autoriza penduricalhos restritos pelo STF a juízes e promotores; supersalarios - Foto: Agência Brasil · Original e licença

Uma representação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora Adriana Pileggi, integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A iniciativa partiu do grupo Prerrogativas, representado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, que apontam possível falta de isenção da magistrada ao julgar casos envolvendo o governo federal.

O questionamento jurídico surgiu após Pileggi emitir uma decisão liminar que permitia a operação de três plataformas de apostas da empresa CDA Gaming, ignorando as restrições impostas pela medida provisória do governo Lula. A medida, contudo, teve vida curta: o presidente do TRF-3, Johonsom di Salvo, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e derrubou a autorização, mantendo a proibição vigente.

Além da decisão sobre as bets, os autores da denúncia destacam postagens atribuídas à desembargadora em redes sociais. Segundo informações veiculadas pelo site Jota, ela teria publicado em 2020 mensagens com ataques diretos ao Partido dos Trabalhadores, classificando gestões petistas como corruptas. O grupo Prerrogativas argumenta que tais manifestações ferem as normas constitucionais que vedam a atuação político-partidária de magistrados.

Em resposta às acusações, a desembargadora declarou que sua carreira de mais de três décadas é pautada pela técnica e pela independência. Ela defendeu que o exercício da magistratura não retira do juiz o direito de possuir convicções pessoais e assegurou que sua decisão sobre as casas de apostas foi baseada estritamente em fundamentos jurídicos, sem qualquer influência de preferências políticas.

O cenário jurídico sobre o setor de apostas online segue sob tensão. Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a interrupção de todos os processos judiciais que tratam da proibição das bets no país, buscando evitar que decisões conflitantes continuem sendo proferidas por diferentes instâncias.

Em resumo: - O grupo Prerrogativas denunciou a desembargadora Adriana Pileggi ao CNJ por suspeita de parcialidade. - A magistrada havia liberado o funcionamento de casas de apostas, decisão posteriormente derrubada pelo TRF-3. - O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu processos sobre o tema em todo o país para uniformizar o entendimento jurídico.