Justiça do Trabalho se declara incompetente em caso de deputada que pediu demissão de petistas

Foto: Post de ‘Jessicão’. (Foto: Reprodução/X) · Original e licença

O juiz Daniel Pereira, da Justiça do Trabalho do Paraná, encerrou o processo movido contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, popularmente conhecida como Jessicão. A ação civil pública questionava postagens feitas pela parlamentar logo após o segundo turno das eleições, nas quais ela orientava patrões a demitirem funcionários que tivessem votado no presidente Lula.

O Ministério Público do Trabalho, responsável pela denúncia, informou que não aceitará o resultado e pretende apresentar um recurso. O órgão havia solicitado a exclusão imediata das publicações e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sob o argumento de que a fala da deputada incita a discriminação política e fere direitos fundamentais dos trabalhadores.

Na fundamentação da sentença, o magistrado argumentou que o caso não cabe à esfera trabalhista, pois a ré não possui vínculo direto como empregadora ou intermediadora de mão de obra com as pessoas atingidas. O juiz esclareceu que a extinção do processo não significa que a conduta da parlamentar seja lícita ou que ela tenha imunidade, mas que o debate sobre o tema deve ser conduzido pela Justiça comum.

A defesa da deputada, que conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, sustenta que suas manifestações nas redes sociais estão inseridas no contexto do debate democrático. Por outro lado, o Ministério Público reforçou que a mensagem ultrapassa a liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias que podem ser replicadas por outros empregadores.

Em resumo: - A Justiça do Trabalho extinguiu a ação por entender que o caso deve ser julgado na Justiça comum. - O Ministério Público do Trabalho pedia R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. - O órgão ministerial confirmou que vai recorrer da decisão para manter o processo ativo.