Reforma tributária coloca em xeque valor dos pedágios a partir de 2027

A implementação da reforma tributária pode resultar em um aumento de cerca de 5% nas tarifas de pedágio das rodovias concedidas à iniciativa privada a partir de janeiro de 2027. O cálculo, apresentado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ao governo federal, baseia-se na transição do PIS e da Cofins para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a entidade, a estimativa considera uma alíquota de 8,8% para a CBS, descontada uma economia tributária projetada de 3%. Contudo, o cenário ainda é incerto, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta preliminar de 11,3% para a alíquota, valor que ainda passará pelo crivo do Senado até o final deste ano.

Diante da pressão das empresas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda mecanismos de compensação para manter o equilíbrio financeiro dos contratos. A proposta atual da agência prevê cobrir 60% do impacto financeiro líquido, seja por meio de reajustes tarifários ou utilizando recursos já existentes nas contas das concessões. A ABCR, por outro lado, pressiona para que esse índice de compensação seja elevado para 80%.

O setor produtivo, representado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou preocupação com o possível repasse automático dos custos aos usuários. A entidade solicitou à ANTT a abertura de uma nova consulta pública de 90 dias, argumentando que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos que poderiam mitigar a necessidade de aumentos nas tarifas.

Em resumo

• Concessionárias estimam alta de 5% nos pedágios em 2027 devido à nova CBS.
• ANTT propõe compensar 60% do impacto financeiro, enquanto setor pede 80%.
• Fiesp solicita consulta pública de 90 dias para avaliar custos logísticos.
• Definição final depende de cálculos da ANTT e da alíquota da CBS a ser fixada pelo Senado.