Petrobras busca flexibilidade com governo para evitar multas na reforma tributária

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda-feira (9) a criação de um período de transição sem a aplicação de multas durante a implementação da reforma tributária. A proposta, que visa dar mais segurança jurídica às empresas enquanto se adaptam ao novo modelo, já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda.

Durante um fórum na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Chambriard argumentou que a incerteza sobre as novas obrigações gera custos operacionais. Segundo a executiva, fornecedores e parceiros da estatal têm manifestado preocupação com o risco de autuações fiscais em diferentes esferas. Ela ressaltou que, embora o pagamento dos tributos deva ser mantido, a ausência de multas seria um passo importante para a maturação do entendimento das novas regras.

A reforma tributária prevê a substituição de impostos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Enquanto a CBS entra em vigor em 2027, o IBS terá uma implementação gradual entre 2029 e 2032. Atualmente, a Receita Federal já sinalizou que não aplicará multas em 2026, ano considerado de testes.

Sobre a política de preços da companhia, a presidente afirmou que a estatal pratica valores justos e destacou a estabilidade no fornecimento de combustíveis. A Petrobras, que é a maior contribuinte do país, registrou o pagamento de R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025.

Em resumo

• Magda Chambriard propôs ao Ministério da Fazenda um período de transição sem multas na reforma tributária.
• A medida visa reduzir riscos e custos para empresas durante a adaptação ao novo sistema de IVA.
• A Petrobras reforçou que mantém preços justos e estabilidade no abastecimento, apesar das oscilações no mercado internacional de petróleo.