Petrobras busca prazo extra sem multas para adaptação à reforma tributária

Foto: Magda Chambriard Crédito: Crédito: Reprodução/YouTube · Original e licença

A gestão da Petrobras enviou ao Ministério da Fazenda uma solicitação para que o governo federal flexibilize a aplicação de multas durante a fase inicial da reforma tributária. A presidente da companhia, Magda Chambriard, defendeu que as empresas precisam de um tempo de maturação para compreender as novas exigências fiscais, evitando que dúvidas interpretativas gerem punições desnecessárias logo no início do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado.

Durante um fórum realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a executiva enfatizou que o pleito não busca o perdão de impostos, mas sim uma proteção temporária contra autuações enquanto o sistema é assimilado pelos contribuintes. A preocupação da estatal também reflete o receio de seus fornecedores, que temem ser alvo de interpretações divergentes por parte de diferentes administrações fiscais estaduais.

A relevância do pedido é acentuada pelo peso da empresa na economia brasileira. Em 2025, a estatal foi responsável por um repasse de 277,6 bilhões de reais aos cofres públicos, somando tributos e participações governamentais, o que representa uma fatia de 7% de toda a arrecadação do país. Para a diretoria, a previsibilidade é um fator determinante para manter a estabilidade das operações e da cadeia produtiva.

O cronograma oficial da reforma prevê que a Contribuição sobre Bens e Serviços comece a ser cobrada em 2027, ano em que as multas também passariam a ser aplicadas, após um período de testes realizado ao longo de 2026. A proposta da Petrobras busca estender essa margem de segurança para além do ciclo de testes.

No mesmo evento, Chambriard aproveitou para sustentar a atual política de preços da companhia. Mesmo com a volatilidade do mercado internacional, a presidente afirmou que a estatal pratica valores justos e tem conseguido blindar o consumidor brasileiro das oscilações externas. O preço do diesel, por exemplo, segue sem alterações desde o início de junho, enquanto o barril do tipo Brent era negociado na casa dos 94 dólares nesta segunda-feira.

Em resumo: - A Petrobras solicitou ao Ministério da Fazenda um período de transição sem multas para a reforma tributária. - A medida visa evitar punições por dúvidas na interpretação das novas regras de impostos. - A estatal, que repassou 277,6 bilhões de reais em 2025, defende a previsibilidade para seus fornecedores. - A presidência da empresa reafirmou que a atual política de preços dos combustíveis é justa e protege o mercado interno.