Judiciário e Ministério Público buscam R$ 533 milhões extras para novos benefícios
Cúpulas do Judiciário e do Ministério Público pedem à AGU verba suplementar para cobrir pagamentos de adicionais determinados pelo STF, gerando impasse orçamentário para o governo federal.
Foto: STF Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil · Original e licença
O Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República formalizaram um pedido à Advocacia-Geral da União para obter recursos adicionais destinados a quitar benefícios de magistrados e procuradores. O montante total soma R$ 533 milhões, valor que não constava no planejamento financeiro deste ano.
Os documentos, datados de 3 de novembro, foram assinados pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo procurador-geral Paulo Gonet. Eles buscam viabilizar o cumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal que, desde março de 2026, estabeleceu novas diretrizes para o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais.
A fatura é dividida entre os dois órgãos: o Ministério Público da União estima precisar de R$ 324 milhões, enquanto a Justiça Federal aponta uma necessidade de R$ 208,9 milhões. O ministro Salomão sugeriu ao governo a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário, argumentando que as decisões judiciais são de cumprimento obrigatório e imediato, não podendo ser adiadas por questões administrativas.
O presidente do CJF alertou que a falta de verba pode gerar atrasos nos pagamentos e novos litígios, além de prejudicar o funcionamento de outras áreas da Justiça caso o dinheiro seja retirado de outras fontes. Em resposta ao cenário, a AGU recorreu ao STF no dia 6 de novembro solicitando orientações sobre como proceder, visto que o orçamento vigente não comporta tais despesas.
O impasse gira em torno de benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, que concede adicionais de 5% a cada quinquênio, além de reembolsos por auxílio-saúde e pagamentos de licenças não usufruídas, direitos que o Supremo estendeu inclusive a aposentados e pensionistas.
Em resumo: - Órgãos do Judiciário e Ministério Público solicitam R$ 533 milhões para cobrir benefícios extras determinados pelo STF. - O valor não estava previsto no orçamento de 2026, levando a AGU a pedir esclarecimentos ao Supremo sobre a viabilidade do pagamento. - O montante inclui adicionais por tempo de serviço e indenizações por licenças, com impacto direto nas contas públicas.
Fonte: Brasil 247
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