Dino garante manutenção do cronograma de redução da jornada de trabalho no STF

Foto: Flávio Dino Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assegurou nesta terça-feira (10) que o cronograma de redução da jornada de trabalho será mantido conforme o planejado, independentemente de eventuais impasses em negociações coletivas. Durante audiência de conciliação, o magistrado afastou a possibilidade de que a ausência de consenso entre patrões e empregados provoque uma antecipação automática para a jornada de 40 horas semanais.

A manifestação do ministro surgiu como resposta a preocupações levadas ao tribunal pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. As entidades empresariais expressaram receio de que a dificuldade em firmar acordos sobre a transição pudesse acelerar a aplicação do limite de 40 horas, o que Dino classificou como um risco inexistente.

Dino reforçou que o objetivo da audiência não é rediscutir o mérito da redução da carga horária ou a ampliação do descanso semanal, mas sim debater os aspectos operacionais da transição. O ministro destacou que o STF não pretende substituir o papel do Congresso Nacional, focando apenas em dirimir dúvidas sobre a implementação das novas regras trabalhistas.

A Confederação Nacional do Comércio, que move a ação no STF, argumentou que o prazo atual para a primeira etapa de redução é insuficiente, especialmente por coincidir com o período de maior demanda no setor durante as festas de fim de ano. Apesar dos questionamentos sobre a logística de adaptação, o tribunal mantém o calendário de transição gradual.

Em resumo: - A redução da jornada de 44 para 42 horas semanais está mantida para dezembro de 2026. - O limite de 40 horas semanais permanece previsto para entrar em vigor em dezembro de 2027. - O STF reafirmou que a falta de acordo coletivo não altera o cronograma estabelecido.