Defesa de Vorcaro desafia Fachin e busca Gilmar Mendes para destravar liberdade

Foto: Daniel Vorcaro Crédito: Reprodução · Original e licença

A equipe jurídica que representa Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal buscando transferir a análise de seu pedido de liberdade para o ministro Gilmar Mendes. O movimento, realizado no início desta semana, mira diretamente a postura do presidente da Corte, Edson Fachin, que decidiu concentrar em seu gabinete a resolução de demandas urgentes relacionadas ao caso.

Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz sustentam que a centralização imposta por Fachin carece de amparo no regimento interno do tribunal. Conforme a tese da defesa, quando o relator original, André Mendonça, encontra-se impossibilitado de atuar em urgências, a competência deveria recair sobre o ministro mais antigo da Segunda Turma, posto ocupado por Gilmar Mendes. Para reforçar o argumento, os defensores trouxeram à tona uma fala do ministro Flávio Dino, que em setembro defendeu que o rito correto para tais situações seria a redistribuição, e não a autodesignação de relatoria.

O cerne da reclamação é o que os advogados classificam como um limbo jurisdicional. Desde meados de setembro, o processo tem circulado entre gabinetes sem que nenhum magistrado tenha se debruçado sobre os pedidos de soltura. Vorcaro está detido na Papuda desde março de 2026 e, segundo seus representantes, a prisão preventiva não passou pelas revisões fundamentadas obrigatórias a cada 90 dias. Além disso, a defesa ressalta que o investigado completa oito meses de cárcere sem que a Procuradoria-Geral da República tenha formalizado qualquer denúncia.

Caso o presidente do STF não reconsidere a decisão de manter o controle sobre o processo, os advogados solicitam que o colegiado intervenha ou que seja concedido um habeas corpus de ofício. A defesa se coloca à disposição para aceitar novamente medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte, argumentando que Vorcaro sempre respeitou as restrições impostas anteriormente.

Em resumo: - Defesa questiona a legalidade de Fachin centralizar decisões urgentes da Operação Compliance Zero. - Advogados pedem que Gilmar Mendes assuma o caso, citando o regimento interno e a antiguidade na Segunda Turma. - Vorcaro está preso há oito meses sem denúncia da PGR e sem revisões periódicas da prisão. - Defesa propõe retorno de medidas cautelares em troca da liberdade do investigado.