Lindbergh Farias propõe mudanças no arcabouço para blindar investimentos públicos

Foto: Lindbergh Farias Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados · Original e licença

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (9), dois projetos de lei que visam alterar as regras fiscais vigentes. As propostas buscam ampliar a margem de manobra do governo federal na gestão do Orçamento e proteger os investimentos públicos de cortes e contingenciamentos, em um cenário marcado por intensas pressões do mercado financeiro por ajustes.

A primeira iniciativa propõe dobrar a margem de tolerância para o cumprimento das metas de resultado primário, passando dos atuais 0,25 ponto percentual para 0,5 ponto percentual do PIB. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a medida permitiria ao Executivo maior flexibilidade para lidar com oscilações nas contas públicas sem descumprir formalmente os objetivos fiscais estabelecidos.

O segundo projeto foca na Lei Complementar 200/2023, que instituiu o arcabouço fiscal. O texto retira os investimentos públicos do limite de crescimento das despesas primárias e veda o contingenciamento desses recursos. O objetivo é evitar que obras e projetos de infraestrutura sejam paralisados ou adiados em momentos de restrição orçamentária, garantindo que o desenvolvimento não compita diretamente com outras despesas essenciais.

Ao justificar as propostas, o parlamentar argumenta que o modelo atual impõe uma concorrência direta entre investimentos e políticas públicas fundamentais. Embora as medidas enfrentem resistência de setores do mercado que defendem maior rigor fiscal, o deputado sustenta que a mudança é necessária para garantir a capacidade de atuação do Estado.

Em resumo

• Lindbergh Farias propõe dobrar a margem de tolerância das metas fiscais para 0,5% do PIB.
• Projetos retiram investimentos públicos do teto de gastos do arcabouço fiscal.
• Iniciativas visam impedir o contingenciamento de verbas destinadas a obras e infraestrutura.