STF deve definir até sexta-feira regras para o fim da escala 6x1

Foto: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino – 9 de setembro de 2025 Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar até a próxima sexta-feira (13) uma decisão sobre os parâmetros para a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A definição ocorre após uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), que buscou esclarecer pontos jurídicos sobre a transição para a nova jornada estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

A expectativa é que, após a decisão monocrática, o tema seja levado ao plenário do STF para julgamento, possivelmente na próxima semana. O ministro concedeu um prazo de 24 horas para que as partes envolvidas apresentem manifestações complementares. Segundo o magistrado, o objetivo é garantir a execução da norma sem desrespeitar o direito dos trabalhadores a dois dias de descanso remunerado por semana.

A judicialização do tema partiu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade contesta o prazo de 60 dias para a adaptação das empresas, argumentando que o intervalo é insuficiente para reorganizar escalas e realizar novas contratações. A CNC solicita a suspensão do cronograma, enquanto o ministro reforçou que a atuação do STF visa apenas a segurança jurídica, sem alterar o conteúdo da emenda.

A nova legislação prevê uma implementação gradual. Na primeira etapa, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de folga. Em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Dino indicou que o calendário de transição deve ser mantido, mesmo que as negociações coletivas entre empresas e sindicatos enfrentem impasses.

Em resumo

• O ministro Flávio Dino decide até sexta-feira sobre a aplicação da Emenda 141/2026.
• A CNC questiona no STF o prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem à nova jornada.
• A reforma prevê a redução progressiva da carga horária e a garantia de dois dias de descanso semanal.