STF define até sexta-feira regras para transição do fim da escala 6x1

Foto: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que proferirá até a próxima sexta-feira (13) uma decisão sobre os critérios de transição para o fim da escala 6x1. O magistrado busca esclarecer a aplicação das novas regras de jornada, que preveem a redução de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, sem que isso signifique alterar o texto da Emenda Constitucional 141 aprovada pelo Congresso.

A definição ocorre após uma audiência realizada nesta terça-feira (10), que contou com a presença de dez centrais sindicais e 11 confederações empresariais. Durante o encontro, Dino descartou a adoção automática de uma jornada de 40 horas já em dezembro por ausência de acordo coletivo, mantendo a etapa intermediária de 42 horas. O ministro submeterá seu entendimento ao plenário da Corte e concedeu um prazo de 24 horas para que as partes apresentem manifestações complementares.

O setor empresarial, representado pela Confederação Nacional do Comércio, pleiteia uma extensão do cronograma, sugerindo que o marco final para a implementação total seja adiado para outubro de 2028. Em contrapartida, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que as confederações conduzam negociações nacionais para atender categorias que enfrentam desafios específicos na adaptação. O governo federal, por sua vez, trabalha na elaboração de decretos para regulamentar o processo.

O debate sobre a celeridade da transição também ganhou força no Judiciário. Na segunda-feira (9), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva que o prazo atual é suficiente para o comércio e defendeu o início imediato da redução, ressaltando a necessidade de regulamentação específica para categorias como aeronautas e trabalhadores em regime 12x36.

Em resumo

• O STF decidirá até sexta-feira (13) sobre a transição da jornada de 42 horas.
• A Emenda Constitucional 141 mantém a redução para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027.
• Empresários pedem adiamento do prazo final para 2028, enquanto o governo foca em negociações coletivas.