Justiça Federal ordena devolução de R$ 2,4 milhões à OAS por leilão de tríplex

Foto: O presidente Lula (PT). Foto: Adriano Machado/Reuters · Original e licença

A Justiça Federal em Brasília determinou, na última segunda-feira (9), a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS. O montante é referente ao valor arrecadado no leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que foi central nas acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Lula.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, fundamentou a decisão no fato de que, com o encerramento da ação penal, não há mais base legal para a retenção do dinheiro, que estava depositado na Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à restituição, reconhecendo a propriedade da empresa sobre o valor.

A medida é um desdobramento direto da anulação das condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência daquele juízo para julgar os processos, o que resultou na anulação dos atos decisórios e na transferência dos autos para o Distrito Federal, onde a ação foi posteriormente arquivada.

É importante ressaltar que este caso é distinto de outras disputas judiciais envolvendo o espólio de Marisa Letícia. Enquanto a devolução à OAS refere-se ao tríplex leiloado, o processo movido pelo espólio trata de valores pagos por um apartamento convencional que nunca foi entregue, tratando-se de imóveis e partes diferentes.

Em resumo

• A Justiça Federal ordenou a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS.
• O valor é proveniente do leilão do tríplex do Guarujá.
• A decisão segue o arquivamento da ação penal após a anulação das condenações de Lula pelo STF.
• O MPF apoiou a restituição dos recursos à empreiteira.