Câmara destrava renegociação de dívidas rurais com concessões ao setor

Foto: Plano Safra 2014/2015 aplicou 99% dos recursos de custeio · Original e licença

Em uma corrida contra o tempo, o plenário da Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (10), a uma medida provisória que altera as regras para o refinanciamento de débitos de produtores rurais. O governo federal, sob relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), aceitou ajustar pontos do programa para destravar a adesão, que até o momento alcançou apenas um quinto do montante total de R$ 100 bilhões disponíveis.

A principal mudança aprovada pelos parlamentares foi a extensão do prazo para que os produtores busquem as linhas de crédito. Com a nova redação, o período de contratação ganha um fôlego extra de 120 dias. Além disso, o governo cedeu à pressão da bancada ruralista para simplificar a burocracia: pequenos e médios produtores agora poderão utilizar laudos coletivos para atestar perdas causadas por intempéries ou quedas bruscas de preços, superando a exigência anterior que dificultava o acesso ao benefício.

O clima na votação foi de pragmatismo forçado. Embora lideranças da Frente Parlamentar do Agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), tenham admitido que o texto final não atende a todas as demandas do setor, prevaleceu o entendimento de que a rejeição da medida seria um prejuízo maior. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) chegou a confrontar colegas que ameaçavam votar contra, argumentando que a obstrução apenas prejudicaria os produtores que dependem da renegociação.

O relator Paulo Pimenta assegurou que as alterações não geram impacto orçamentário extra, mantendo o teto de R$ 100 bilhões. Contudo, o texto trouxe uma surpresa legislativa: a inclusão de uma regra que permite a fabricação nacional de insumos para cigarros eletrônicos, desde que o produto final seja destinado apenas ao mercado externo. Pimenta justificou que a medida atende a uma demanda de produtores de tabaco, reforçando que a proibição de consumo desses dispositivos no Brasil permanece inalterada.

Agora, a proposta segue para o Senado Federal. A urgência é máxima, já que o texto perde a validade legal nesta quarta-feira (11). Caso os senadores não concluam a votação até o prazo limite, o programa de renegociação pode ser interrompido.

Em resumo: - A Câmara aprovou a flexibilização de regras para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas do campo. - O prazo de adesão foi ampliado em 120 dias e a comprovação de perdas agrícolas ficou menos burocrática. - O texto autoriza a produção de insumos para cigarros eletrônicos voltados à exportação. - O Senado tem até quarta-feira (11) para votar a matéria e evitar que ela perca a validade.