Lula endurece contra big techs e Câmara retoma regulação que a Apple tenta barrar

Foto: Luiz Inácio Lula da Silva Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal retomou a articulação para avançar com o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas diretrizes de concorrência para as chamadas big techs. A movimentação ocorre logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciar, no último domingo (8), que grandes empresas de tecnologia tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro.

Segundo apuração da coluna de Matheus Leitão, do Metrópoles, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresenta o texto nesta terça-feira (10) aos líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para colocar a matéria em votação, embora uma data definitiva para o plenário ainda não tenha sido fixada.

O projeto, que visa ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o mercado digital, enfrenta forte resistência de empresas como a Apple. A companhia tem buscado evitar o enquadramento como 'gatekeeper' — termo que define plataformas com poder de controlar o acesso a serviços e consumidores. Em missões parlamentares anteriores, a empresa argumentou que sua atuação no Brasil não justificaria tal classificação.

A proposta prevê que o Cade identifique empresas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que possuam relevância estrutural. Na prática, o texto busca forçar a abertura de sistemas, permitindo a instalação de aplicativos de terceiros e a adoção de métodos de pagamento alternativos, medidas que impactam diretamente o modelo de negócios de gigantes como Google, Meta, Amazon e a própria Apple.

O avanço da pauta também enfrenta pressões externas. Desde abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) manifesta preocupação com o projeto, alegando que as regras poderiam prejudicar empresas americanas. A pressão diplomática incluiu pedidos de adiamento da votação por parte da embaixada dos EUA e articulações de parlamentares republicanos.

Em resumo

• O relator Aliel Machado apresenta o PL 4.675/2025 aos líderes da Câmara nesta terça-feira (10).
• A proposta permite ao Cade regular empresas com alto faturamento e influência no mercado digital.
• A Apple contesta o enquadramento na nova lei, apesar de já ter firmado acordos anteriores com o Cade.
• O governo federal retomou a pauta após Lula acusar big techs de interferência nas eleições.