Justiça Federal confirma que tríplex do Guarujá pertencia à OAS e libera valores de leilão

Foto: - Lula Marques · Original e licença

A Justiça Federal de Brasília determinou, na última segunda-feira (9), a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao leilão do tríplex no Guarujá (SP). A decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconhece que o imóvel sempre esteve registrado em nome da empresa, desmantelando a tese central utilizada pela Operação Lava Jato para sustentar a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado fundamentou a liberação dos recursos no fato de que não existem mais motivos jurídicos para a retenção do montante, uma vez que as decisões da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação penal foi definitivamente arquivada. O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o entendimento, manifestando-se favoravelmente à restituição dos valores à empreiteira.

Durante o processo, a Justiça verificou que o tríplex não possuía qualquer vínculo com acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela força-tarefa. Além disso, a decisão esclareceu que os pagamentos realizados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop referiam-se a uma unidade distinta, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex em questão, ponto que já havia sido objeto de restituição ao espólio pela Justiça paulista.

Em resumo

• A Justiça Federal reconheceu formalmente a propriedade da OAS sobre o tríplex do Guarujá.
• O juiz Marcelo Gentil Monteiro autorizou a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora, valor obtido com o leilão do imóvel.
• A decisão ocorre após o arquivamento definitivo da ação penal e a anulação das condenações da Lava Jato pelo STF.
• O Judiciário esclareceu que os pagamentos de Marisa Letícia eram destinados a outro apartamento no mesmo condomínio.