PT busca saída para impasse sobre maioridade penal após divergência com Lula

Foto: O presidente Lula (PT). Foto: Diego Herculano/Reuters · Original e licença

O diretório nacional do PT se prepara para um debate decisivo na próxima sexta-feira (13) sobre a maioridade penal. O encontro busca definir uma posição oficial da legenda, que enfrenta um racha interno desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, durante a campanha à reeleição, apoio à redução da idade de responsabilização criminal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.

A iniciativa de Lula, que não passou por uma revisão formal das diretrizes partidárias, colide com a visão histórica do PT. A tensão aumentou após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar, sem articulação prévia com a bancada, uma proposta para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos específicos. A manobra foi vista por setores do partido como uma concessão ao populismo penal, termo utilizado pelas secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo para classificar a medida.

Para contornar o impasse, o partido deve avaliar alternativas que foquem no endurecimento das medidas socioeducativas, em vez da criminalização no sistema adulto. Entre as opções em análise está o PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe elevar o tempo máximo de internação para até dez anos em infrações graves. A estratégia visa responder à pressão por segurança pública sem abandonar a defesa dos direitos humanos.

O cenário no Congresso permanece complexo. Em 3 de novembro, o Senado aprovou a separação da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, permitindo que o tema seja votado isoladamente. Enquanto a Câmara analisa o futuro da responsabilização de adolescentes, o PT tenta unificar seu discurso e evitar que a pauta avance nos moldes defendidos pela oposição.

Em resumo

• O PT discute alternativas à redução da maioridade penal em reunião marcada para o dia 13 de novembro.
• O partido busca contornar divergências internas causadas pelo apoio de Lula à proposta durante a campanha.
• A legenda avalia o PL 1.473/2025, de Fabiano Contarato, como uma alternativa que amplia o tempo de internação socioeducativa sem reduzir a idade penal.