Justiça Federal encerra capítulo do tríplex e devolve milhões à OAS

Foto: - Lula Marques · Original e licença

A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS. O montante é referente ao leilão do tríplex no Guarujá (SP), imóvel que foi o pivô de uma das condenações impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconhece que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. O magistrado, que contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que não restam fundamentos jurídicos para manter o bloqueio dos valores após o arquivamento definitivo da ação penal.

O processo de restituição foi precedido por uma verificação detalhada da Justiça, que confirmou que o imóvel e o dinheiro arrecadado em seu leilão não possuíam vínculos com acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela força-tarefa de Curitiba. A decisão também esclareceu que os pagamentos realizados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop referiam-se a uma unidade distinta, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex em questão.

Em resumo

• A Justiça Federal reconheceu a OAS como proprietária legítima do tríplex do Guarujá.
• O juiz Marcelo Gentil Monteiro autorizou a liberação de R$ 2,42 milhões à construtora.
• A decisão ocorre após o arquivamento da ação penal e a anulação das condenações da Lava Jato pelo STF.
• O Judiciário reforçou que os pagamentos de Marisa Letícia eram relativos a outro apartamento no mesmo condomínio.