TSE avança para multar Meta em R$ 7,5 milhões por favorecimento eleitoral

Foto: Prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília - Lalo de Almeida - 6.jun.17/Folhapress · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode resultar em uma multa de R$ 7,5 milhões para a Meta, gigante de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou nesta terça-feira (10) pela condenação da empresa, apontando que houve tratamento desigual entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o período eleitoral.

O entendimento de Bellizze já conta com o apoio dos ministros Sérgio Kukina e Estela Aranha. Segundo o relator, a companhia ignorou determinações judiciais estabelecidas ainda em outubro, quando a corte ordenou que a plataforma garantisse isonomia na distribuição de conteúdos políticos.

A decisão original, proferida antes do segundo turno, proibia a Meta de reduzir artificialmente o alcance de publicações de qualquer candidato. Além disso, a empresa foi vetada de veicular anúncios eleitorais que não tivessem sido contratados oficialmente pelas coligações ou partidos, com foco especial em impulsionamentos originados fora do território brasileiro.

Ao justificar seu voto, o magistrado reforçou que o ambiente digital não pode ser um território livre de responsabilidades legais. A multa diária de R$ 500 mil foi fixada para garantir o cumprimento das regras até o encerramento do pleito, ocorrido em 25 de outubro.

Em resumo

• O ministro Marco Aurélio Bellizze votou pela condenação da Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões.
• A decisão aponta descumprimento de ordens do TSE para garantir tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro.
• O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina e Estela Aranha.