TSE vota por multa milionária à Meta por descumprimento de ordens no segundo turno

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou nesta terça-feira (10) em um julgamento que coloca sob escrutínio a conduta das plataformas digitais no processo democrático. O ministro Marco Aurélio Bellizze votou pela aplicação de uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, devido ao descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026.

A ação foi movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionou o tratamento desigual na distribuição de conteúdos e restrições ao impulsionamento de anúncios durante a disputa contra Flávio Bolsonaro. Embora o relator tenha identificado falhas graves no cumprimento das ordens do tribunal, ele ressaltou que não há provas de uma interferência política deliberada por parte da companhia.

Segundo o voto de Bellizze, a Meta dificultou a fiscalização ao entregar informações incompletas, apresentar documentos em língua estrangeira e não fornecer explicações técnicas adequadas sobre o funcionamento de seus algoritmos. O Ministério Público Eleitoral corroborou a tese, apontando que a empresa falhou ao não detalhar relatórios sobre anúncios suspensos e medidas de equidade entre os candidatos.

Durante a sessão, o advogado Angelo Ferraro, que representa a campanha de Lula, criticou a postura da empresa, argumentando que a soberania nacional não deve ser submetida a interesses de corporações estrangeiras. Em sua defesa, a advogada da Meta, Patrícia Martins, sustentou que as inconsistências foram causadas por falhas técnicas pontuais, já corrigidas, e negou qualquer viés político na atuação da plataforma.

Em resumo

• O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir ordens do TSE.
• A punição decorre da entrega de dados incompletos e atrasos na resposta à Justiça Eleitoral.
• O relator não encontrou evidências de favorecimento intencional a candidatos, focando a sanção no descumprimento processual.