TSE aplica multa milionária à Meta por falhas no cumprimento de ordens eleitorais

Foto: Manifestantes participam de ato organizado por entidades de defesa dos direitos digitais e da liberdade de expressão contra uma possível interferência da Meta no processo eleitoral brasileiro, em frente aos escritórios da empresa em São Paulo, em 19 de outubro de 2026. Foto: Brian Snyder/Reuters · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de uma multa de R$ 7,5 milhões. A decisão, tomada por unanimidade na noite desta terça-feira (10), puniu a empresa pelo cumprimento tardio e incompleto de 17 determinações impostas pela Corte durante o segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a penalidade não decorre de uma suposta interferência eleitoral deliberada, mas sim da falta de transparência e da entrega fragmentada de dados solicitados pela Justiça. Segundo o magistrado, a empresa dificultou a fiscalização ao fornecer informações incompletas, dados agregados e documentos em língua estrangeira, o que impediu o pleno acompanhamento das medidas determinadas pelo tribunal.

A ação foi movida pela coligação de Lula, que questionava o tratamento dado às suas publicações e o alcance dos conteúdos nas plataformas. Entre as obrigações descumpridas estavam a proibição de reduzir artificialmente a circulação de materiais de campanha e o controle sobre anúncios pagos realizados por terceiros. O valor da multa foi calculado com base em dois períodos de descumprimento: R$ 1,5 milhão referente aos dias 17 a 19 de outubro e R$ 6 milhões relativos ao intervalo entre 20 e 25 de outubro.

Em sua defesa, a advogada Patrícia Helena negou qualquer viés político por parte da plataforma. A empresa apresentou uma nota técnica alegando que, entre 16 de agosto e 25 de outubro, as publicações do candidato petista tiveram um alcance cerca de 50% superior ao registrado pelas postagens de Flávio Bolsonaro.

Em resumo

• O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por unanimidade.
• A punição refere-se ao descumprimento de 17 ordens judiciais durante o segundo turno.
• O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou falta de transparência e atrasos na entrega de dados.
• A Meta nega favorecimento e afirma que o alcance das publicações de Lula foi maior.