Governo articula ajuste fiscal para 2027 com foco em revisão de pisos constitucionais

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O governo federal trabalha na elaboração de um novo projeto de lei complementar (PLP) com o objetivo de promover um ajuste fiscal robusto nas contas públicas para 2027. A meta da equipe econômica é reduzir as despesas em até R$ 80 bilhões, o que representa cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A estratégia central envolve uma mudança na base de cálculo dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

A proposta, que está sendo discutida em conjunto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a exclusão de receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo e gás natural do montante utilizado para definir os investimentos mínimos obrigatórios nessas áreas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) atua como relator da matéria, que busca equilibrar o orçamento sem necessariamente cortar o financiamento real das pastas.

Segundo a lógica do projeto, ao retirar valores extraordinários da base de cálculo, o piso nominal obrigatório é ajustado, embora os percentuais constitucionais de 15% para a Saúde e 18% para a Educação sejam mantidos. O governo ressalta que a medida não implica, por si só, em redução dos recursos efetivamente destinados às políticas públicas, mas oferece maior flexibilidade na gestão orçamentária diante da pressão por medidas de austeridade.

Além da revisão dos pisos, o pacote em negociação contempla outras frentes para o controle das contas, como a redução de benefícios tributários — que poderia gerar R$ 25 bilhões em receitas adicionais — e uma contenção mais rigorosa de despesas obrigatórias, estimada em R$ 12,8 bilhões. O debate ocorre em um cenário de preocupação do presidente Lula com a trajetória da dívida pública e os impactos dos juros elevados na economia nacional.

Em resumo

• O governo prepara um PLP para reduzir gastos em até R$ 80 bilhões em 2027.
• A proposta altera a base de cálculo dos pisos de Saúde e Educação, excluindo receitas extraordinárias de petróleo.
• O ajuste total planejado pela equipe econômica equivale a cerca de 0,5% do PIB.
• O pacote inclui medidas para reduzir benefícios tributários e conter despesas obrigatórias.