TSE aplica multa milionária à Meta por falhas na igualdade eleitoral em 2026

Foto: Flávio Bolsonaro e Lula. Foto: Renato Pizzutto/Band · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta na noite desta terça-feira (10). A decisão, tomada por unanimidade, puniu a gigante da tecnologia pelo descumprimento de determinações judiciais que visavam garantir o tratamento igualitário entre as candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o pleito de 2026.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a penalidade não decorre de uma prova de favorecimento intencional, mas sim da postura da empresa em atender às ordens da corte de forma tardia, parcial e sem a transparência exigida. O voto de Bellizze foi acompanhado integralmente pelos ministros Estela Aranha, Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A controvérsia teve origem em uma liminar de 16 de outubro, que proibiu a redução artificial do alcance de conteúdos eleitorais e restringiu anúncios sem a devida identificação de contratação oficial. Segundo o relator, a Meta falhou ao não apresentar explicações claras sobre seus critérios de distribuição e ao ignorar prazos fixados pelo tribunal. O ministro enfatizou que a tecnologia não pode criar espaços imunes ao escrutínio jurídico.

Em nota, a Meta afirmou que segue a legislação brasileira e aplica regras uniformes a todos os partidos e candidatos, acrescentando que continuará se defendendo de alegações que considera falsas. Durante a campanha, a equipe de Lula chegou a denunciar restrições no impulsionamento de publicações e disparidades no uso de ferramentas de inteligência artificial da plataforma.

Em resumo

• O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por unanimidade.
• A punição ocorreu pelo descumprimento de ordens de igualdade entre Lula e Flávio Bolsonaro.
• O tribunal apontou falta de transparência e atraso no cumprimento de medidas judiciais.
• A Meta nega irregularidades e afirma que cumpre a legislação eleitoral.