Barroso avalia encerramento do inquérito das fake news e defende regulação digital

Foto: Luís Roberto Barroso Crédito: Evandro Macedo/LIDE · Original e licença

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se nesta quarta-feira (11) sobre o encerramento do inquérito das fake news. Durante sua participação no 9º Brasília Summit, o magistrado avaliou positivamente a decisão do ministro Edson Fachin, destacando que o procedimento atingiu seus objetivos institucionais.

Ao ser questionado sobre o desfecho do caso, Barroso afirmou que a decisão de Fachin é muito bem fundamentada. Segundo o ex-ministro, o inquérito "cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo". O magistrado evitou tecer críticas a temas internos do tribunal, mantendo uma postura de cautela sobre o atual momento da Corte e o impacto na segurança jurídica do país.

Além do inquérito, Barroso defendeu uma regulação moderada para o ambiente digital e a importância da educação midiática. Para ele, as plataformas funcionam como espaços públicos administrados privadamente e possuem um "dever de cuidado" para impedir a propagação de conteúdos ilícitos, como pornografia infantil e ataques à democracia. O ex-ministro ressaltou ainda que as empresas devem ser responsabilizadas por anúncios pagos que contenham crimes.

Em resumo

• Barroso elogiou a decisão de Edson Fachin pelo arquivamento do inquérito das fake news.
• O ex-presidente do STF defendeu que plataformas digitais devem ter dever de cuidado com conteúdos nocivos.
• O magistrado reforçou a necessidade de educação midiática para combater a desinformação na sociedade.