Governo Lula articula votação relâmpago de pacote fiscal de até R$ 60 bilhões

Foto: Bruno Moretti Crédito: REUTERS/Mateus Bonomi · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma articulação intensa no Congresso Nacional para votar, ainda nesta quarta-feira (11), um novo pacote de medidas fiscais. A proposta, detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, com o objetivo de reforçar a consolidação fiscal e a estabilização da dívida pública.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto introduz um mecanismo de contenção de despesas que limita o crescimento real dos gastos a 2% em 2027, patamar inferior ao teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal vigente. A medida, apelidada pela equipe econômica como "piso de contingenciamento", prevê o bloqueio permanente de recursos caso a projeção das contas públicas fique abaixo da meta estabelecida.

Diferente do contingenciamento tradicional, que permite a liberação de verbas caso a arrecadação melhore, a nova trava será definitiva durante todo o exercício financeiro. A rigidez da regra visa oferecer maior previsibilidade ao mercado, contendo a expansão das despesas que, nos últimos anos, superou o limite do arcabouço devido a exceções autorizadas.

Apesar da busca pelo ajuste, o presidente Lula vetou qualquer alteração que pudesse comprometer a política de valorização do salário mínimo. A estratégia do governo foi desenhar um mecanismo que preserva os reajustes salariais enquanto impõe um controle mais rigoroso sobre o orçamento geral. O ministro Bruno Moretti destacou que os juros são o principal fator de pressão sobre a dívida, reforçando a necessidade de resultados primários sólidos.

Para viabilizar a votação célere, Moretti reuniu-se nesta manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o relator da matéria. Braga afirmou que o trabalho busca um entendimento que concilie o cumprimento das metas fiscais com as prioridades sociais definidas nas urnas.

Em resumo

• O governo propõe um pacote fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões para 2027.
• Um novo mecanismo de "piso de contingenciamento" bloqueará gastos de forma permanente se a meta fiscal estiver em risco.
• A política de valorização do salário mínimo foi preservada por decisão do presidente Lula.
• A articulação política busca a aprovação do projeto no Senado ainda nesta quarta-feira.