Congresso estende por mais dois meses proibição das bets no Brasil

Foto: Site de apostas esportivas Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil · Original e licença

A batalha do governo federal contra o avanço das apostas on-line ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (11). O Congresso Nacional oficializou a prorrogação, por mais 60 dias, da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que veta a exploração, oferta e publicidade de bets em todo o território brasileiro. O ato, assinado pelo senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida, que entrou em vigor em setembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma intervenção necessária para conter o que chamou de "câncer" social. O governo sustenta a decisão em dados alarmantes: em 2025, as apostas teriam drenado R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras, gerando impactos severos na saúde mental e no endividamento da população.

Para garantir o cumprimento da proibição, o Executivo instituiu um comitê interinstitucional focado em desarticular operações clandestinas. As ações incluem a retirada de sites do ar, o bloqueio de contas bancárias suspeitas e o reforço na estrutura da Polícia Federal e do Ministério da Justiça para investigar movimentações financeiras ilícitas.

Enquanto a proibição segue vigente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por entidades do setor. Para evitar decisões conflitantes, o ministro Luiz Fux suspendeu todos os processos judiciais sobre o tema em instâncias inferiores até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva sobre o mérito da questão.

Em resumo

• A MP 1.394/2026, que proíbe bets no país, foi prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias.
• O governo federal justifica o veto com base em perdas financeiras de R$ 62,5 bilhões das famílias em 2025.
• O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu ações judiciais sobre o tema para evitar insegurança jurídica enquanto o plenário não julga o caso.