Justiça confirma: tríplex do Guarujá nunca foi de Lula e dinheiro do leilão deve retornar à OAS

Foto: Presidente Lula Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta semana, a devolução de R$ 2,4 milhões à construtora OAS, valor referente ao leilão do tríplex do Guarujá. A decisão ocorre após o próprio Ministério Público Federal reconhecer que o imóvel, que serviu de base para a condenação do presidente Lula, sempre pertenceu à empresa.

O episódio marca um novo capítulo no desfecho jurídico do caso, que levou o ex-presidente a cumprir 580 dias de prisão em Curitiba. A anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, já havia apontado para as fragilidades das acusações que, na época, foram sustentadas sem a apresentação de escrituras ou provas de posse.

Diante da confirmação de que o apartamento nunca foi de Lula, cresce a pressão por medidas de reparação. O debate agora se volta para a possibilidade de a União buscar o ressarcimento de prejuízos causados ao erário e à imagem do país, utilizando o direito de regresso contra agentes que atuaram no processo. O Superior Tribunal de Justiça já abriu precedente ao condenar Deltan Dallagnol a indenizar o presidente pelo episódio do PowerPoint.

Em resumo

• Justiça Federal de Brasília ordena devolução de R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex à OAS.
• MPF admite que imóvel sempre foi da construtora, invalidando tese central da acusação.
• STF já havia anulado processos contra Lula por reconhecer a parcialidade de Sergio Moro.
• Defensores da medida pedem que o Estado cobre judicialmente os responsáveis pelos danos causados.