Justiça prepara ofensiva contra lavagem de dinheiro na era da inteligência artificial

Foto: XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no ExpoRio. Crédito: Tom Costa / MJSP · Original e licença

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quinta-feira (12), um novo diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. A publicação “ENCCLA em Debate” aponta que a digitalização da economia e o uso de tecnologias avançadas por organizações criminosas exigem uma mudança profunda na estratégia estatal, saindo de um modelo burocrático para um sistema focado na recuperação efetiva de ativos.

Um dos pontos centrais do documento é a regulação de criptoativos. Atualmente, o bloqueio de valores em corretoras estrangeiras ainda depende de cooperações voluntárias. A proposta é estabelecer regras claras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, incluindo prazos rígidos para bloqueios e canais diretos de comunicação com as autoridades brasileiras.

O avanço da Inteligência Artificial também aparece como um risco crítico. O ministério alerta para o uso de deepfakes e identidades sintéticas por criminosos, sugerindo a adoção do conceito de “Conheça seu Agente de Inteligência Artificial” para monitorar decisões tomadas por sistemas autônomos no setor financeiro. Além disso, o texto destaca a necessidade de combater o fluxo de dinheiro entre facções transnacionais, que frequentemente utilizam transações comerciais legítimas para ocultar recursos ilícitos.

Por fim, o relatório aponta que o excesso de comunicações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — muitas vezes feitas apenas por precaução legal — acaba sobrecarregando o sistema e dificultando a identificação de crimes reais. A solução sugerida é o aprimoramento da qualidade da inteligência e parcerias mais sólidas entre os setores público e privado.

Em resumo

• O governo busca transitar de um modelo de fiscalização formal para um focado na recuperação de ativos.
• Proposta de regulação mais rigorosa para corretoras de criptoativos e prestadoras de serviços virtuais.
• Alerta para o uso de IA em crimes e necessidade de monitorar agentes autônomos no sistema financeiro.
• Necessidade de reduzir o volume de comunicações defensivas ao Coaf para aumentar a eficácia das investigações.