TSE mantém punição contra ex-candidato por ataques a Celina Leão

Foto: Celina Leão Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao ex-candidato a deputado distrital Bernardo Moreira Amado Barros por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A decisão, proferida nesta quinta-feira (12), ratifica a multa de R$ 5 mil estabelecida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

O caso envolveu a publicação de um vídeo nas redes sociais que vinculava a então pré-candidata a supostas irregularidades no uso de verbas públicas. Segundo o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, o material extrapolou o direito à crítica política ao promover a desqualificação pessoal da vice-governadora, configurando um pedido de "não voto" por equivalência semântica.

O magistrado destacou que o conteúdo do vídeo distorcia informações jornalísticas. Enquanto a postagem tentava imputar responsabilidade direta a Celina Leão, as reportagens citadas como fonte apontavam a gestão do governador Ibaneis Rocha, sem qualquer menção a investigações contra a vice-governadora.

Em seu voto, o relator reforçou que a jurisprudência da Corte eleitoral veda ataques à honra que visem manipular a percepção do eleitorado contra pré-candidatos. A decisão reafirma o rigor do tribunal contra conteúdos que ultrapassam os limites do debate democrático.

Em resumo

• O TSE confirmou multa de R$ 5 mil contra Bernardo Moreira Amado Barros.
• A punição foi motivada por propaganda antecipada negativa contra Celina Leão.
• O tribunal entendeu que o vídeo continha informações falsas e pedido implícito de não voto.