Câmara aprova endurecimento de penas para maus-tratos contra cães e gatos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (11) no combate à violência contra animais. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos, desde que o ato resulte na morte do animal e seja comprovado o dolo, ou seja, a intenção deliberada do agressor.

O texto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), agora segue para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, a medida altera a Lei 8.072 de 1990, inserindo essa modalidade de crime no rol das infrações mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. Crimes hediondos são inafiançáveis e não permitem benefícios como graça, indulto ou anistia.

O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), celebrou a decisão como um marco para a causa animal. Embora tenha defendido que a classificação de hediondo deveria abranger todas as espécies, o parlamentar destacou que a restrição atual a cães e gatos já representa um avanço significativo diante da impunidade.

Durante a tramitação, o relator rejeitou uma emenda apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), que buscava excluir práticas agropecuárias ou sanitárias do enquadramento. O autor do projeto, Célio Studart, reforçou em plenário que a legislação atual é insuficiente para proteger animais vulneráveis contra atos de crueldade.

Em resumo

• A Câmara aprovou projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte.
• A medida, que segue para o Senado, torna o crime inafiançável e sem direito a indulto ou anistia.
• O texto exige a comprovação de dolo para o enquadramento na nova categoria penal.