Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para garantir pagamento de benefícios sociais

Foto: O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) preside sessão do Congresso Nacional nesta quinta (12); foram analisados 26 projetos que mexem no Orçamento da União - Gabriela Biló/Folhapress · Original e licença

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para assegurar o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. A medida, que agora segue para sanção presidencial, recebeu amplo apoio parlamentar, com 55 votos favoráveis no Senado e 402 na Câmara dos Deputados.

A autorização permite que o governo federal emita títulos do Tesouro Nacional para custear despesas correntes, contornando a chamada regra de ouro, que veda a criação de dívida para esse fim sem aval legislativo. Segundo a liderança do governo, a medida é essencial para evitar qualquer risco de interrupção nos repasses à população.

Do montante total aprovado, a maior fatia, cerca de R$ 120 bilhões, será destinada a benefícios previdenciários. O restante será distribuído entre o Bolsa Família, com R$ 26 bilhões, e o BPC e Renda Mensal Vitalícia, que somam R$ 4,4 bilhões. O valor final foi revisado para baixo em relação à estimativa inicial do Ministério do Planejamento, que previa R$ 185,56 bilhões.

Embora a proposta tenha contado com o apoio até mesmo da oposição, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou ressalvas sobre o uso de endividamento para cobrir gastos obrigatórios. Em contrapartida, o PL justificou seu voto favorável destacando o compromisso com o auxílio aos mais vulneráveis.

Em resumo

• O Congresso autorizou R$ 149,4 bilhões para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
• A medida permite a emissão de títulos do Tesouro para cobrir despesas obrigatórias.
• O recurso será dividido entre previdência (R$ 120 bi), Bolsa Família (R$ 26 bi) e BPC/RMV (R$ 4,4 bi).