Governo envia ao Congresso pacote de ajuste fiscal com foco em privilégios e metas para 2027

O governo federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (11) para o reequilíbrio das contas públicas ao protocolar no Congresso Nacional um amplo pacote de ajuste fiscal. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um cronograma de 120 dias para que os parlamentares avancem na regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público, além de propor cortes em benefícios tributários e ajustes nas regras do arcabouço fiscal.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o objetivo central é racionalizar despesas e rever privilégios sem sacrificar políticas essenciais. Segundo o ministro, a estratégia busca "proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos". A expectativa da equipe econômica é que o conjunto de medidas gere um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Um dos pontos de maior atenção é a regulamentação das verbas indenizatórias, que frequentemente escapam do teto constitucional de R$ 46.366,19. Embora o projeto não preveja cortes imediatos, ele impõe um prazo rigoroso para que o Legislativo defina novos parâmetros para esses pagamentos. Paralelamente, o pacote prevê uma redução de 20% em diversos benefícios tributários concedidos a setores da economia, embora a lista específica de beneficiários ainda não tenha sido detalhada.

Para conduzir a tramitação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator da matéria. O governo também conta com a atuação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nas articulações políticas para garantir a celeridade do projeto. Apesar da projeção de impacto fiscal, o texto ainda não apresenta uma memória de cálculo detalhada sobre a contribuição individual de cada medida para o resultado final.

Em resumo

• O governo propõe prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar supersalários no setor público.
• O pacote prevê redução de 20% em benefícios tributários para empresas e setores econômicos.
• A estimativa é de um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
• O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta no Legislativo.