Governo amplia participação ministerial em conselho de minerais estratégicos

Foto: Amostras são exibidas no centro de pesquisa e processamento de terras raras da empresa de mineração australiana Viridis Mining and Minerals, em Poços de Caldas, Brasil, 20 de junho de 2026. Crédito: REUTERS/Tuane Fernandes · Original e licença

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, oficializou nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, uma mudança na estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A decisão, registrada no Diário Oficial da União, atualiza as regras estabelecidas pelo Decreto nº 13.118, publicado em setembro deste ano.

A principal alteração consiste na inclusão de três pastas no Comitê Executivo do colegiado: a pasta responsável pela agenda ambiental e climática, a que cuida do setor energético e a diplomacia brasileira. Esse grupo tem a responsabilidade de validar projetos e gerir o sistema de certificação de minerais com baixa emissão de carbono.

O CIMCE funciona sob a tutela da Presidência da República e tem como objetivo principal organizar o planejamento e o desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas à mineração. A atuação do conselho é pautada pela Lei nº 15.506, que busca incentivar desde a pesquisa e lavra até a reciclagem de resíduos, prática conhecida como mineração urbana.

O conselho é dividido em instâncias distintas para garantir a eficiência administrativa. Enquanto o Pleno define as diretrizes gerais, o Comitê Executivo foca na análise de casos concretos. Para evitar conflitos de interesse, o decreto proíbe que um mesmo indivíduo atue simultaneamente nas duas esferas. A coordenação do Comitê Executivo permanece sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em resumo: - Geraldo Alckmin atualizou o decreto que rege o CIMCE para incluir novos ministérios no Comitê Executivo. - As pastas de Meio Ambiente, Minas e Energia e Relações Exteriores passam a integrar o núcleo decisório do conselho. - O órgão é o responsável por gerir a política nacional de minerais críticos e o sistema de certificação de baixo carbono.