Feriado de 15 de novembro: saiba como ficam os direitos de quem trabalha no domingo

Foto: Praia com banhistas. Foto: Reprodução · Original e licença

O feriado nacional da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, ocorre neste ano em um domingo. Para muitos trabalhadores, a coincidência da data com o dia de descanso semanal gera dúvidas sobre a obrigatoriedade de compensações financeiras ou folgas extras.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em feriados é restrito, mas admite exceções para setores essenciais, como transporte, segurança, saúde, indústria e comércio. Nesses casos, o funcionário escalado tem direito a receber o dia em dobro ou a usufruir de uma folga compensatória em outra data.

A definição sobre qual modalidade de compensação será adotada depende, prioritariamente, das convenções coletivas de cada categoria. Caso não haja uma regra específica estabelecida pelo sindicato, a empresa e o trabalhador podem negociar, mas o empregador não possui autonomia para impor a folga de forma unilateral. Na ausência de qualquer acordo, o pagamento em dobro torna-se obrigatório.

O uso do banco de horas também é uma alternativa permitida, desde que amparada por acordo individual ou coletivo. É importante ressaltar que a falta injustificada de quem estava escalado pode resultar em descontos salariais e sanções administrativas, conforme a legislação vigente.

Em resumo

• O feriado de 15 de novembro de 2026 cai em um domingo.
• O trabalho em feriados exige pagamento em dobro ou folga compensatória.
• Acordos coletivos definem as regras de compensação para cada categoria.
• O banco de horas pode ser utilizado se houver previsão em acordo.