Congresso libera R$ 290 milhões para manter estrutura de Angra 3

Foto: - Eletronuclear/Divulgação · Original e licença

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), a abertura de um crédito suplementar de R$ 290,06 milhões para a Eletronuclear. O montante será destinado à manutenção de contratos de engenharia e ao fornecimento de equipamentos essenciais para a usina nuclear Angra 3, cujas obras permanecem paralisadas desde 2015.

A medida, viabilizada pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2026, foi aprovada na Câmara dos Deputados com 261 votos favoráveis e 155 contrários, enquanto no Senado a decisão ocorreu por votação simbólica. Segundo o governo, os recursos provêm da própria geração de caixa da estatal, sem necessidade de novos aportes diretos do Tesouro Nacional.

A oposição, liderada pelas bancadas do PL e do Novo, questionou a alocação da verba no encerramento do exercício orçamentário. Em contrapartida, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a iniciativa argumentando que a manutenção dos contratos vigentes é financeiramente mais vantajosa do que a paralisação total, que poderia custar cerca de R$ 1 bilhão anualmente em obrigações financeiras.

Atualmente, o projeto de Angra 3 apresenta cerca de 66% de conclusão. Estudos do BNDES indicam que a finalização da usina demandaria R$ 23,9 bilhões, enquanto o abandono do empreendimento não eliminaria os passivos contratuais, com custos estimados entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões.

O futuro da obra segue sob análise técnica. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia atualize os estudos de viabilidade, estabelecendo um cronograma de 240 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) delibere sobre a continuidade ou o encerramento definitivo do projeto.

Em resumo

• O Congresso aprovou R$ 290,06 milhões para a Eletronuclear via PLN 25/2026.
• O recurso é proveniente da geração própria da estatal e visa evitar a deterioração técnica da usina.
• O TCU exigiu novos estudos de viabilidade antes de uma decisão final sobre a conclusão da obra.
• Angra 3 está com 66% das obras concluídas e paralisada desde 2015.