Governo Lula articula na Câmara para destravar ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

Foto: Hugo Motta Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · Original e licença

O governo do presidente Lula iniciou nesta sexta-feira (13) uma ofensiva política na Câmara dos Deputados para garantir a tramitação do pacote de ajuste fiscal. A movimentação ocorre um dia após o Senado Federal aprovar o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, peça considerada vital pela equipe econômica para viabilizar o Orçamento de 2027.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou que buscará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar o avanço da matéria. A expectativa do Planalto é que o pacote resulte em um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, garantindo o cumprimento das metas fiscais e a manutenção de programas sociais estratégicos, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.

Apesar da proximidade política entre Motta e o governo, o presidente da Câmara mantém cautela sobre a celeridade da votação. Nos bastidores, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também atua como interlocutor para alinhar os interesses entre as duas Casas legislativas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que o PLP é uma das pré-condições para que o Orçamento do próximo ano seja votado em dezembro.

Embora o governo se concentre no PLP, o cenário na Câmara ainda é de incerteza. Antes da conclusão definitiva no Senado, marcada para a próxima terça-feira (17), quatro destaques ainda precisam ser analisados, o que pode alterar o alcance financeiro das medidas. Entre os pontos de disputa estão restrições ao uso de créditos tributários por empresas e alterações no teto de crescimento real das despesas.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto principal do ajuste fiscal, que visa um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.
• O ministro Bruno Moretti busca negociar a tramitação na Câmara com o presidente Hugo Motta.
• O relator Eduardo Braga condiciona a votação do Orçamento de 2027 à aprovação do PLP e de uma futura PEC.
• Quatro destaques ainda serão votados pelo Senado na próxima terça-feira, podendo modificar o impacto fiscal da proposta.