Senado vota hoje pacote de R$ 60 bilhões para blindar contas públicas

Foto: O plenário do Senado. Foto: reprodução · Original e licença

O Senado Federal tem na pauta desta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que visa o ajuste das contas públicas, projeta um impacto de até R$ 60 bilhões para o ano de 2027, mantendo o compromisso da gestão com a preservação de políticas sociais.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo central é a estabilização da dívida pública sem sacrificar promessas de campanha. Do montante total, R$ 50 bilhões serão destinados ao cumprimento das metas fiscais, enquanto R$ 10 bilhões permitirão ao relator-geral do Orçamento contemplar direitos da população, como o programa pé-de-meia universitário.

O texto introduz mecanismos rigorosos de controle, como um gatilho que reduz o teto de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Além disso, o projeto autoriza o contingenciamento de gastos obrigatórios que não possuem proteção constitucional, uma medida que abrange despesas estimadas em R$ 388 bilhões para 2026.

A proposta também ataca privilégios e distorções tributárias, prevendo a redução de até 20% em benefícios fiscais e a limitação do uso de créditos tributários por empresas a 80%. O texto ainda estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o teto salarial do funcionalismo, visando o fim dos chamados supersalários.

Em resumo

• O Senado vota hoje projeto que busca R$ 60 bilhões em ajuste fiscal para 2027.
• Medida cria gatilho que reduz teto de gastos em caso de frustração de receita.
• Proposta permite contingenciar despesas obrigatórias não protegidas pela Constituição.
• Texto inclui revisão de benefícios fiscais e regulamentação dos supersalários.