Senado acelera votação de ajuste fiscal de Lula para garantir metas de 2027

Foto: O senador Eduardo Braga. Foto: Divulgação · Original e licença

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o regime de urgência para a tramitação do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. A articulação, conduzida pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), visa acelerar a análise da matéria antes da votação do Orçamento de 2027, consolidando a estratégia do Planalto para o equilíbrio das contas.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o conjunto de medidas trará um impacto de até R$ 54 bilhões aos cofres públicos em 2027. Entre os pontos centrais do texto, destaca-se a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2%, além da ampliação de 10% para 20% no corte de benefícios tributários concedidos a empresas, medida que deve elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões.

O projeto também confere ao Executivo maior margem para bloquear recursos de ministérios, mesmo antes de atingir o objetivo central da meta fiscal, que para 2027 é de um superávit de R$ 73,2 bilhões. O texto preserva gastos constitucionais obrigatórios, como saúde, educação e aposentadorias, mas impõe restrições ao uso de créditos tributários para quitação de impostos, o que pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 18,3 bilhões.

A proposta ainda altera o cronograma de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, reduzindo os pagamentos anuais até 2030, e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso debater o fim de penduricalhos no funcionalismo público, com potencial de economia de R$ 3 bilhões. Enquanto a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), criticou os cortes e a condução econômica, Braga defendeu que o projeto busca assegurar um orçamento realista com responsabilidade fiscal e direitos sociais.

Em resumo

• O Senado aprovou a urgência para o ajuste fiscal com 40 votos a 38.
• O projeto prevê impacto de R$ 54 bilhões em 2027 via corte de despesas e aumento de arrecadação.
• Medidas incluem redução no limite de gastos, corte de benefícios tributários e restrição ao uso de créditos fiscais.
• O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso votar o fim de penduricalhos do funcionalismo.